1. Objetivo
Esta Política explica como o Comanda Fácil coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante o cadastro e o uso da plataforma, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. Papéis no tratamento de dados
Dados da conta do estabelecimento: o Comanda Fácil atua como controlador ao definir como os dados de cadastro, assinatura, segurança e suporte são tratados.
Dados dos clientes do estabelecimento: em regra, o estabelecimento define as finalidades do tratamento e atua como controlador; o Comanda Fácil processa esses dados para prestar o serviço, atuando como operador conforme as instruções e configurações do estabelecimento.
3. Dados que podem ser coletados
- Dados cadastrais: nome, estabelecimento, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e credenciais protegidas.
- Dados operacionais: produtos, funcionários, mesas, estoque, pedidos, endereço de entrega, observações, forma e status de pagamento.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso, datas, horários e eventos de segurança.
- Dados de integração: identificadores e tokens necessários para serviços de pagamento, impressão, hospedagem ou comunicação.
- Registros de aceite dos Termos e desta Política, incluindo versão, data, IP e navegador.
4. Finalidades
- Criar e administrar contas e autenticar usuários.
- Executar funcionalidades de pedidos, cardápio, estoque, mesas, relatórios, impressão e pagamentos.
- Prestar suporte, prevenir fraudes, investigar incidentes e manter a segurança.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades competentes.
- Aprimorar estabilidade, desempenho, usabilidade e recursos do sistema.
- Enviar comunicações essenciais sobre conta, serviço, cobrança e segurança.
5. Bases legais
O tratamento pode ocorrer para execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção contra fraudes, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto e, quando exigido, mediante consentimento.
6. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, banco de dados, pagamentos, notificações, impressão, análise técnica, segurança e suporte. Também poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Não vendemos dados pessoais a anunciantes.
7. Pagamentos
Informações financeiras e pagamentos podem ser tratados diretamente por provedores especializados. O Comanda Fácil poderá receber identificadores, status, datas, valores e informações necessárias à conciliação, sem necessariamente armazenar dados completos de cartão.
8. Cookies e armazenamento local
São utilizados cookies de sessão para autenticação e segurança. Quando o usuário marca “Lembrar meu acesso”, a sessão poderá permanecer ativa por mais tempo e o e-mail poderá ser salvo no armazenamento local do navegador. A senha não é salva por essa função.
9. Conservação
Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, resolver disputas e exercer direitos. Após o encerramento da conta, dados poderão permanecer bloqueados ou armazenados pelos prazos legais aplicáveis antes da eliminação ou anonimização.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo controle de acesso, proteção de senhas, registros de atividade e comunicação criptografada quando disponível. Nenhum ambiente é totalmente livre de riscos, e usuários também devem proteger dispositivos, senhas e permissões.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação, o titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
Solicitações relacionadas a dados inseridos por um estabelecimento podem precisar ser direcionadas primeiro ao próprio estabelecimento, que atua como controlador desses dados.
12. Crianças e adolescentes
A conta administrativa é destinada a pessoas com capacidade legal para contratar e administrar um estabelecimento. O usuário não deve cadastrar dados de crianças ou adolescentes sem necessidade, base legal e proteção adequada.
13. Transferência e infraestrutura
Fornecedores de tecnologia podem processar dados em diferentes localidades. Nesses casos, serão adotadas medidas contratuais e de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
14. Incidentes
Incidentes relevantes serão avaliados e, quando exigido pela legislação, comunicados aos titulares e à autoridade competente, com informações sobre natureza, riscos e medidas adotadas.
15. Contato
Solicitações de privacidade devem ser encaminhadas pelo canal oficial de suporte disponibilizado no Comanda Fácil. Antes da operação comercial definitiva, o responsável pelo sistema deve publicar neste documento sua razão social ou nome, CNPJ ou CPF empresarial quando aplicável, endereço e contato específico de privacidade.
16. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada por alterações legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e poderão exigir novo aceite.