1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Comanda Fácil, o usuário declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Quem não concordar com estas condições não deve concluir o cadastro ou utilizar a plataforma.
2. Sobre a plataforma
O Comanda Fácil é uma plataforma de gestão destinada a restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hamburguerias e estabelecimentos semelhantes. Entre outras funções, a plataforma pode oferecer cadastro de produtos, cardápio digital, gestão de mesas, pedidos, estoque, funcionários, relatórios, pagamentos e integração com serviços de terceiros.
3. Cadastro e segurança da conta
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- O usuário é responsável por preservar sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- É proibido compartilhar acesso de proprietário com pessoas não autorizadas ou tentar acessar contas de terceiros.
- Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas pelo canal de atendimento disponibilizado na plataforma.
4. Responsabilidade do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelas informações publicadas no cardápio, preços, disponibilidade, composição dos produtos, dados fiscais, atendimento aos consumidores, preparo e entrega dos pedidos, cumprimento de regras sanitárias e comerciais e tratamento dos dados de seus próprios clientes.
5. Pedidos, pagamentos e integrações
Pagamentos online podem ser processados por instituições e provedores independentes. O Comanda Fácil não controla aprovações, recusas, bloqueios, estornos, prazos bancários ou indisponibilidades desses serviços. O usuário deve manter válidas suas credenciais e configurações de integração.
6. Planos, teste e cobrança
A plataforma pode oferecer período de teste, assinatura ou recursos pagos. Valores, duração, limites e condições exibidos no momento da contratação integram estes Termos. O atraso, cancelamento ou falha de cobrança pode limitar ou suspender recursos, preservadas as obrigações legais aplicáveis.
7. Uso permitido
É proibido utilizar a plataforma para fraude, violação de direitos, envio de conteúdo malicioso, tentativa de invasão, engenharia reversa não autorizada, sobrecarga deliberada dos servidores, comércio ilegal ou qualquer finalidade contrária à legislação.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de internet, serviços externos, eventos de força maior e atualizações podem causar interrupções. Funções podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, com comunicação quando a alteração for relevante.
9. Dados e cópias de segurança
O usuário deve revisar seus dados e manter cópias próprias das informações essenciais ao negócio. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de proteção e continuidade, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, indisponibilidade ou incidentes.
10. Propriedade intelectual
A marca, interface, código, textos, identidade visual e demais elementos do Comanda Fácil são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual, salvo autorização expressa.
11. Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, determinação legal ou inadimplência. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados, observadas obrigações legais de conservação de dados.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o Comanda Fácil não responde por prejuízos causados por informações incorretas cadastradas pelo estabelecimento, falhas de terceiros, equipamentos locais, impressoras, conexão de internet, uso indevido da conta ou decisões comerciais tomadas com base em dados inseridos pelo próprio usuário.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando necessário, será solicitado novo aceite ou apresentada comunicação destacada na plataforma.
14. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente de forma amigável e, quando aplicável, pelo foro competente definido pela legislação de proteção ao consumidor e demais normas vigentes.